A demora dos consulados italianos no Brasil é a motivação que leva muitos requerentes a solicitar o reconhecimento por via judicial.

Características do processo:

– O processo deve respeitar as regras formais e substanciais de apresentação dos documentos previstas na lei;

– Tratando-se de processo judicial, tempos e resultados dependem totalmente da justiça italiana;

– O requerente deve estar em posse de número de protocolo de requerimento de cidadania junto ao consulado.

O pressuposto da ação judicial paterna de cidadania se encontra na demora do Consulado na finalização do processo, que vai além dos 730 dias, prazo fixado por lei.

 

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