justice

Compreenda como os advogados italianos fundamentam a ação judicial.

Os advogados utilizam, em alternativa, dois pressupostos diferentes para justificar o recurso ao meio judicial para o reconhecimento da cidadania:

a) O requerente tem um número de protocolo solicitado a dois anos: neste caso o consulado não concluiu o reconhecimento da cidadania no prazo fixado por lei (730 dias). A inadimplência se comprova por meio da data de recebimento do número de protocolo consular de agendamento.

b) O Direito frustrado:  sem esperar o prazo legal de 730 dias, alguns advogados ajuízam a ação sem considerar a data do protocolo, apelando ao direito frustrado do requerente; que já sabe desde o inicio, que não terá a cidadania reconhecida no prazo previsto.

 

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